Normas de Segurança do INMETRO
As normas de segurança do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) são um conjunto de requisitos técnicos criados para garantir a segurança e a qualidade de produtos comercializados no Brasil. Essas normas têm como objetivo proteger a saúde e a segurança dos consumidores, bem como garantir a conformidade dos produtos com as regulamentações e normas técnicas aplicáveis.
As normas de segurança do INMETRO estão presentes em diversas áreas, desde a segurança de brinquedos e produtos elétricos até a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente. Algumas das principais normas de segurança do INMETRO são:
NR 12: Norma que estabelece requisitos mínimos de segurança para a operação de máquinas e equipamentos, garantindo a proteção dos trabalhadores e evitando acidentes de trabalho.
NR 13: Norma que regulamenta as condições de segurança de caldeiras e vasos de pressão, evitando explosões e outros acidentes.
NR 16: Norma que estabelece as condições de segurança e saúde no trabalho em atividades e operações perigosas, como trabalhos com explosivos, inflamáveis e substâncias radioativas.
NR 20: Norma que regulamenta as condições de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis.
NR 29: Norma que estabelece as condições de segurança e saúde no trabalho em atividades portuárias, garantindo a proteção dos trabalhadores que atuam em portos e terminais marítimos.
NR 30: Norma que estabelece as condições de segurança e saúde no trabalho em atividades e operações de embarcações, garantindo a proteção dos trabalhadores que atuam em navios e plataformas.
Além dessas normas, o INMETRO também estabelece requisitos técnicos de segurança para diversos produtos, como brinquedos, produtos elétricos, veículos, equipamentos de proteção individual (EPIs), produtos químicos, alimentos, entre outros. Esses requisitos incluem testes de conformidade, certificação obrigatória e rotulagem adequada dos produtos.
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